1. Quem somos
O onPediu! é uma plataforma que permite a restaurantes e lanchonetes ter um cardápio online e receber pedidos.
2. Para quem faz pedidos
- O pedido é feito com a loja. A loja é responsável pelos produtos, preços, preparo, entrega, troca e atendimento.
- Antes de enviar o pedido, você vê os itens, descontos, taxa de entrega e o total. Se a taxa não puder ser calculada, ela aparece como “a combinar” e a loja confirma o valor antes.
- As fotos podem ser ilustrativas.
- Quem tem menos de 18 anos deve fazer pedidos com autorização do responsável.
- Seus direitos do Código de Defesa do Consumidor continuam valendo e podem ser exercidos diretamente com a loja.
- Promoções só são enviadas se você marcar a opção própria. Para sair, use Meus dados.
3. Para quem contrata o onPediu! para a sua loja
- A loja é responsável pela veracidade do cardápio, dos preços, das promoções, das avaliações e das fotos que publica, inclusive por ter autorização para usá-las.
- A loja deve mostrar no cardápio seus dados de identificação, como exige a lei de comércio eletrônico.
- O login é pessoal. A loja responde pelas pessoas que cadastrar.
- É proibido usar o sistema para fraude, para enviar pedidos falsos ou para tentar acessar dados de outra loja.
4. Assinatura, renovação e valores
- O valor e o vencimento ficam sempre visíveis em Mensalidade, no painel. Não há taxa adicional além do valor mostrado ali.
- Não existe cobrança automática. A assinatura só é renovada quando a loja paga a mensalidade daquele mês. O painel avisa antes do vencimento.
- Sem pagamento, o painel fica bloqueado a partir do dia seguinte ao vencimento, até a regularização. O cardápio segue no ar nesse período.
5. Cancelamento
O dono da loja cancela sozinho, em Mensalidade, no mesmo painel em que assina e paga, sem precisar falar com ninguém e sem multa.
- Com período já pago, o acesso continua até o fim dele e a assinatura termina em seguida.
- Enquanto o período não acabar, é possível desfazer o cancelamento.
6. Direito de arrependimento
Quem contrata pela internet pode desistir em até 7 dias depois do primeiro pagamento, sem precisar explicar o motivo (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). A desistência é feita no botão de cancelamento em Mensalidade. O acesso termina na hora e o valor pago é devolvido integralmente pelo mesmo meio de pagamento.
7. Proteção de dados entre o onPediu! e a loja
Nos dados dos clientes da loja, a loja é controladora e o onPediu! é operador (LGPD, art. 39). Por este contrato, o onPediu!:
- trata esses dados apenas para prestar o serviço e conforme as instruções da loja;
- usa medidas de segurança e limita o acesso às pessoas necessárias;
- usa somente os fornecedores listados abaixo, ou outros que informar na Política de Privacidade;
- avisa a loja sem demora sobre incidente de segurança que afete os dados dela;
- apoia a loja nos pedidos dos titulares;
- ao fim do contrato, apaga ou entrega os dados quando a loja pedir, salvo os que a lei mandar guardar.
A loja deve ter base legal para tratar os dados de seus clientes e atender aos pedidos deles.
Fornecedores atuais: Supabase, Vercel, Mercado Pago, OpenStreetMap, WhatsApp (Meta).
8. Disponibilidade e responsabilidade
Trabalhamos para manter o sistema disponível, mas podem ocorrer interrupções por manutenção ou falhas de terceiros. Nada nestes termos afasta direitos que a lei garante e que não podem ser renunciados.
9. Propriedade
O sistema e a marca onPediu! pertencem aos seus titulares. O conteúdo enviado pela loja continua sendo dela, e a loja autoriza seu uso para exibir o cardápio.
10. Mudanças e foro
Mudanças relevantes serão avisadas no sistema e poderão exigir novo aceite. Estes termos seguem a lei brasileira. Em relação de consumo, vale o foro do domicílio do consumidor; nos demais casos, o foro da sede da empresa responsável pelo onPediu!.
11. Contato
Assuntos de privacidade: Meus dados. Leia também a Política de Privacidade.